Milhares na rua para beneficiar apenas um; Marco Aurélio Mello, do STF, determina soltura de presos em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça que ainda têm recursos pendentes de julgamento. A decisão pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo caso do tríplex do Guarujá.

 decisão liminar — ou seja, provisória —, atende um pedido do PCdoB. Como a determinação foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, o caso não será analisado no plenário pelos demais ministros.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância.

Na liminar, Marco Aurélio esclarece que há exceções para presos enquadrados no artigo 312 do Código Penal. A decisão, no entanto, não precisa ser cumprida automaticamente: cada juiz do país poderá deliberar sobre a liberação dos detidos.

Condenado a 12 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, tribunal da segunda instância da Lava-Jato, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), desde abril.

(Com informações do portal G1 e do jornal O Globo)