Diário Oficial do Estado

Deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, a Lei n. 3.463/2019, que trata da cumulação de responsabilidades administrativas para os delegados integrantes da Polícia Civil do Tocantins. A legislação, sancionada pelo…

Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, deve publicar a Lei 3.462/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), que trata sobre a suspensão do pagamento de reajustes salariais e progressões dos servidores públicos do Poder…

O Governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) nº 6, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 29, que autoriza a contratação de 263 médicos especialistas, além de fixar a remuneração mensal de todos os…