Audiência debate impactos da concessão de parques estaduais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou audiência
pública na manhã desta quinta-feira, 19, para debater um projeto do
Executivo que trata da autorização de concessão de parcerias
público-privadas das Unidades de Conservação dos Parques Estaduais do
Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.

O objetivo foi ouvir prefeitos, representantes de associações de
artesãos e líderes das regiões envolvidas, além de promover a discussão
e o esclarecimento dos secretários estaduais a respeito das pretensões
do Governo quanto à exploração e estruturação das regiões mais atrativas
do Estado e suas atividades turísticas.

Presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a audiência foi sugerida
pelos parlamentares Zé Roberto Lula (PT) e Professor Júnior Geo (PROS)
por meio de requerimentos que atenderam às solicitações de lideranças
das regiões dos parques estaduais, preocupadas com os impactos da
possível concessão e prejuízos aos moradores que vivem do turismo.

A falta de interesse do Governo em atender às necessidades da população
do Jalapão foi questionada pelos representantes das associações dos
municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix.

Eles reclamaram da falta de infraestrutura nos municípios, precariedade
das estradas e falta de unidades de saúde. Também temem que o Governo
autorize a construção de complexos turísticos e exclua os moradores que
vivem do turismo, pequenos comerciantes de artesanato, proprietários de
restaurantes e de pousadas, principais fontes de renda da região.

O presidente do Consórcio de Municípios da Região do Jalapão, o prefeito
de Mateiros, pastor João Martins, comentou a preocupação das comunidades
com os impactos econômicos e os supostos prejuízos de quem já fez
investimentos no lugar. O prefeito criticou a falta de diálogo com o
poder público e convidou os deputados para a realização de audiência
pública em Mateiros, no dia 1º de setembro, a fim de ouvir os moradores
do Jalapão sobre essa possível concessão e outras demandas.

Representando o Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal,
explicou que o projeto em questionamento não trata de privatização, mas
de autorização para concessão a fim de que empresas executem os serviços
que envolvem o turismo nas regiões. “A concessão não pretende prejudicar
as comunidades, mas promover o desenvolvimento e melhorar as condições
de quem já trabalha com o turismo”, destacou.

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O deputados Valdemar Júnior (MDB), Zé Roberto e Júnior Geo questionaram
as faltas de transparência do projeto e de informações, o que tem gerado
insegurança na população impactada. Eles cobraram maior clareza do
Governo sobre as etapas da concessão e o tempo de vigência da parceria
público-privada.

“Não sou contrário ao desenvolvimento, mas a favor do diálogo e do
respeito aos moradores que têm uma história nessas regiões, pessoas que
fizeram seus investimentos e são os mais interessados em manter as
atividades turísticas, sem perder os cuidados com o meio ambiente”,
comentou Júnior Geo.

Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin
esclareceu que a concessão dos serviços administrativos para empresas
privadas vai estimular as atividades turísticas, gerar mais emprego e
renda com novos atrativos, melhorar o atendimento aos visitantes, além
de explorar as riquezas naturais de forma adequada.

Claudinei explicou que o contrato com o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico Social) prevê a estruturação dos parques
estaduais para estimular o mercado de turismo. “É um projeto de Estado
que vai valorizar nossos parques. Essa concessão representa um salto de
20 a 30 anos de progresso no Jalapão.  Injetar recursos privados, sem
perder o patrimônio público, para fomentar as atividades econômicas
ligadas ao turismo”, frisou.

Também participaram da discussão os parlamentares Léo Barbosa
(Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP),
Ivory de Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB) e Cláudia Lelis (PV)

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