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Benefícios

Produtores e entidades têm até 31 de janeiro para efetuar cadastro no Programa de Aquisição de Alimentos

O cadastro prévio de agricultores familiares que desejam comercializar e das entidades que queiram se beneficiar com os alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea com dispensa de licitação, já está aberto, e segue até 31 de janeiro de 2020. O Edital de Chamada Pública para o…
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Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que altera o Fundo e o Conselho de Segurança Pública do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na manhã desta terça-feira, 29, a Medida Provisória que altera as leis que instituem o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSPTO) e o Conselho de Segurança Pública (Conesp).  A medida também dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes…
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