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Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que altera o Fundo e o Conselho de Segurança Pública do Tocantins

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na manhã desta terça-feira, 29, a Medida Provisória que altera as leis que instituem o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (FUSPTO) e o Conselho de Segurança Pública (Conesp).  A medida também dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes…
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Educação abre consulta pública para construção colaborativa do Calendário Escolar para o ano letivo de 2020

As atividades do ano letivo nas escolas da rede estadual são determinadas pelo Calendário Escolar, documento em que estão registradas ações a serem desenvolvidas durante o período estabelecido. O Calendário Escolar está legitimado por Instrução Normativa que orienta e estabelece as regras para o cumprimento das atividades oficiais do Sistema…
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