Seminário de Infância encerrou a capacitação para conselheiros tutelares na Defensoria Pública

Contemplando a temática “Um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente”, uma “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância”, que teve como culminância o 2º Seminário de Infância, se encerrou na última sexta-feira, 29 de novembro, totalizando cinco dias de palestras e oficinas ministradas por defensores públicos, promotores de justiça, juízes, um assistente social e servidores da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ao todo, 82 conselheiros, suplentes e outros agentes sociais e institucionais que atuam em seis municípios tocantinenses, treinados pela Defensoria Pública, sem auditório da Instituição em Palmas, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes ( Nudeca).

O principal público-alvo da Capacitação foi orientado por consultores, e os que são fornecidos a eles, que foram eleitos, este ano, para atuar durante o quadriênio 2020/2023, em Aparecida do Rio Negro, Figueirópolis, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins , Santa Tereza do Tocantins e também na Capital. De acordo com a defensora pública coordenadora de nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, esse tipo de capacidade é indispensável para levar a conselheiros, que não exige treinamento acadêmico específico, conhecimentos básicos sobre leis e outros temas com os quais eles passam um conviver no exercício da função, aprendizagem que deve ser continuada e, obrigatoriamente, fornecida pelos poderes municipais.

“O fato de os conselheiros tratarem representantes da sociedade, que é formado por uma diversidade de pessoas, não exige nenhum conhecimento específico, uma formação jurídica ou outra em especial. Então, neste contexto, a formação técnica termina por ser fundamental e, inclusive, de acordo com a nossa Lei, ela deve ser frequente. É por isso que esta capacitação que encerra não leva o nome do ‘inicial’, pois trata-se apenas da primeira etapa de várias outras execuções; a formação continuada é a obrigação dos poderes municipais de promover. No entanto, um Defensoria Pública, um sabedor do seu papel institucional e comprometido com os direitos da criança e do adolescente, vem ao encontro desta missão para auxiliar no aprimoramento desses conselheiros que executam, em breve, na linha de frente dos empreendimentos à população. Claro, uma Defensoria não intenta, por exemplo, eximir os municípios da responsabilidade que têm; a Instituição apenas se apresenta como parceira para ajudar no cumprimento deste objetivo importante ”, enfatizou Fabiana Razeira.

Seminário

Ficou encarregado de ministrar o 2º Seminário de Infância, ocorrido no último dia 29 e focado no tema “Um olhar humanizado sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com ênfase na atuação do Conselho Tutelar”, um defensor público coordenador Núcleo Especializado em Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudez) do DPE-TO, Franciana Di Fátima Cardoso, e defensora pública do DPE do Ceará, Adriano Leitinho Campos.

Módulos da Capacitação

A “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância” foi dividida em oito módulos, ocorrendo sempre dois a cada dia de atividade que precedeu o 2º Seminário de Infância. Assim, no dia 25, foram discutidos os temas “Infância e adolescência no Brasil – aspectos históricos e psicossociais, coisificação e protagonismo e direito à participação – indivíduos de direito” e “Políticas públicas e proteção integral à infância e adolescência no Brasil ( a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, trabalhe como cinco políticas à luz dos Direitos Fundamentais Garantidos) ”.

Já no dia 26, foram abordados os assuntos “Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 / 90 e Resolução 113 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)” e “Atribuições e competência do Conselho Tutelar de Defesa e Garantia dos Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente (Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ”).

No terceiro dia de atividades, foram colocadas em pauta como temáticas “Os marcos regulatórios de proteção integral na infância e adolescência e o Estatuto da Criança e Adolescente (abordagem sobre os certificados internacionais sobre infância e adolescência até o ECA (documentos que deram origem)”). Também no dia 27, foram discutidas como “Atribuições e competências do Conselho Tutelar de Defesa e Garantia dos Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente (Art. 136 da ECA)”.

Por fim, no último dia de módulos de Capacitação, os assuntos sujeitos a debate foram “Desafios para uma intervenção interdisciplinar e intersetorial dos conselheiros tutelares na garantia dos direitos” e “Rotinas de intervenção dos conselheiros tutelares (trabalho intersetorial e interdisciplinar, atuação em rede e estudo de caso).

Certificado

Ao término das atividades, os participantes recebem um certificado com carga horária de 40 horas, sendo 32 deles referentes às aulas e oficinas da Capacitação, enquanto outras oito às palestras ministradas no Seminário.

Parceiros

Foram promovidos parceiros da “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância: um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente” e do 2º Seminário de Infância da Escola Superior de Defesa Pública (Esdep), uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) ) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A defensora pública pública geral substituta da Esdep, Aldaira Parente Moreno Braga, retomou a promoção de treinamento técnico por parte da Defensoria Pública contribuições, diretamente, sem melhor acolhimento de crianças e adolescentes que vieram a precisar de assistência.

“É muito saudável a iniciativa de Defesa, por meio da Escola e da Nudeca, e inclui com os demais órgãos envolvidos, realiza esta capacitação, porque a Instituição, com isso, vem promover o bem para toda a população, mas, de forma ainda mais pontual, para todas as crianças e todos os adolescentes que precisam de acolhimento pelos conselheiros que, com ou aprenderem, se encontram muito mais preparados e prontos para atuar junto com a garantia dos direitos públicos ”, afirmou Aldaira Parente.

Capacitação em vídeo

Visando democratizar ou acessar os conteúdos discutidos durante o evento, será disponibilizado para outras prefeituras municipais e gravação de atividades, trabalho realizado pela equipe da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Para solicitar o material, basta entrar em contato com o Nudeca pelo telefone (63) 3218-2304 ou pelo e-mail [email protected]

___

(Foto e texto: Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO)