Uber pede no STF suspensão nacional de processos que versem sobre vínculo empregatício

Após o Supremo Tribunal Nacional (STF) confirmar a repercussão geral no recurso que discute vínculo empregatício entre motoristas e a Uber, a empresa protocolou nesta segunda-feira (4/3) uma petição solicitando à Corte a suspensão nacional de todos os processos pendentes – tanto individuais quanto coletivos – que tratam sobre essa temática.

Segundo informações do relator, Edson Fachin, são mais de 10 mil ações sobre o tema no Judiciário brasileiro. Processos de grande relevância nacional tendem a ser paralisados pelos ministros até que a Corte se manifeste definitivamente sobre o caso. Enquanto há a suspensão nacional, os juízes de instâncias inferiores não podem decidir sobre a questão, devem aguardar a manifestação do STF.

Na petição protocolada nos autos, os advogados da Uber alegam que a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que a Justiça do Trabalho recebeu, até maio de 2023, mais de 17 mil processos com pedido de reconhecimento de vínculo entre os trabalhadores e as empresas de transporte (de mercadorias ou de passageiros), por meio de plataformas digitais.

A empresa explica que o Brasil é um país de grandes dimensões territoriais e que, enquanto o Supremo decide a matéria, podem surgir sentenças conflitantes, gerando insegurança jurídica. Por isso, o pedido de paralisação dos processos em todo o território nacional.

“Afinal, de nada adiantaria sinalizar que determinado tema será apreciado em sede de RE – sob a sistemática da RG – se a tese que sobrevier do leading case não puder mais ser aplicada. É dizer, se casos que, ao tempo da afetação, ainda desafiavam uma decisão judicial definitiva forem sendo encerrados nesse ínterim, instaurar-se-á situação de grave insegurança jurídica, com todo respeito”, diz o texto.

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Modelo de negócios

A Uber também defende que a continuidade das ações pode, a depender da demora no julgamento, comprometer o próprio resultado útil do processo. “Afinal, a imposição desse formato equivocado de relação de emprego, irá inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”, diz o documento.

E argumenta que a suspensão nacional não trará prejuízo aos motoristas que estão litigando com as empresas de tecnologia sobre o vínculo. “Quanto à preocupação de eventual perigo inverso, mesmo para aqueles motoristas-parceiros que insistirem na tese do vínculo, a espera pela decisão deste RE não traria prejuízo. Primeiro, porque os direitos que porventura forem reconhecidos serão pagos no momento oportuno. Ademais, decorrerão de um provimento judicial definitivo, ou seja, não estarão sujeitos a novas ações, incidentes ou recursos”, completa.

O recurso em questão tramita como RE 1.446.336.

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Reprodução Jota.INFO