O Programa TO LEGAL busca ampliar a consciência da população quanto a importância do retorno dos tributos pagos, em serviços públicos de qualidade, fomentando a emissão de notas e cupons fiscais.
Através do TO LEGAL o consumidor participa e acompanha diretamente o aumento da arrecadação dos impostos, difundindo a função econômica e social do tributo. O programa fomenta na população a busca pela transparência daquilo que o Tocantins arrecada, exigindo que tais recursos sejam bem aplicados.
Com a inscrição, os consumidores que fizerem compras a partir de janeiro de 2019 e colocarem o CPF no documento fiscal estarão participando automaticamente do programa.
O Programa TO Legal começa a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2019. Para participar você pode se inscrever clicando aqui.
Para participar você deve seguir estas regras: o consumidor deve ser pessoa natural e não contribuinte do ICMS, informar o CPF na Nota ou Cupom Fiscal cada vez que fizer uma compra e realizar o cadastro no site da Secretaria da Fazenda, após o cadastro o contribuinte concorrerá aos prêmios automaticamente.
Todas as vezes que você fizer compras, exija a emissão da nota fiscal com o seu CPF.
Não aceite outro documento não fiscal tipo: pedido, orçamento, requisição, informativo, anotações, panfletos, etc.
Leve para sua casa, junto com as suas compras, a prova que você poderá ser um feliz ganhador.
Serão cinco sorteios no total, sendo quatro periódicos e um anual. A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma:
– 1° sorteado: prêmio R$ 50 mil;
– 2° sorteado: prêmio R$ 30 mil;
– 3° sorteado: prêmio R$ 20 mil;
– 4° ao 13° sorteados: dez prêmios de R$ 3 mil;
– 14° ao 18° sorteados: cinco prêmios de R$ 2 mil;
– 19° ao 28° sorteados: dez prêmios de R$ 1 mil.
Os valores dos prêmios não estão descontados o imposto de renda.
(Com informações do portal AF Notícias)