Imagem circula em Whatsapp sobre despacho de delegado da PC-TO é ‘teoria de debate’

Em 9 jan, 2019

Circula em grupos de Whatsapp desde o último dia 06, imagem de um despacho do delegado tocantinense da Polícia Civil Israel Andrade, o qual libera um infrator por possível cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 14 do estatuto do desarmamento.

Em um trecho do despacho é possível ler o seguinte:

(…) [sic] “É que com a posse do Presidente Jair Bolsonaro, foi tacitamente revogado o Estatuto do Desarmamento para os cidadãos de bem”.

Contudo, o despacho não é real, segundou informou o delegado Israel Andrade após o portal Tocantins Agora entrar em contato via e-mail.

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De acordo com Andrade, naquela data (05/01/2019) se debatia em um grupo fechado de policiais “a necessidade das decisões do Delegado de Polícia serem bem fundamentas, devendo ser observada a análise tecno jurídica dentro de um contexto lógico-legal. Desta forma teria redigido o despacho apenas para ilustrar um exemplo de decisão que fugiria à forma correta e que seria absurda.

Leia a baixo a íntegra da nota encaminhada ao portal:

No dia 05/01/2019 eu estava em plantão policial na Central Sul de Palmas, e discutia em um grupo de policiais sobre a necessidade das decisões do Delegado de Polícia serem bem fundamentas, devendo ser observada a análise tecno-jurídica dentro de um contexto lógico-legal.

Para ilustrar um exemplo de decisão que fugiria a isso e seria absurda, escrevi um fictício Despacho e fotografei. No entanto, a imagem foi tirada do contexto e começou a circular, como se eu tivesse despachado daquele modo em algum caso concreto específico.

Isso está expondo meu nome e de uma maneira indireta o nome da PC/TO, lamentavelmente.

Reafirmo que em momento algum existiu tal Despacho, e que, no momento, eu não estava analisando nenhum caso concreto em situação de flagrância, apenas teoricamente debatendo com colegas de profissão.

Israel Andrade

Delegado de Polícia