Diogo Fernandes apresenta Projeto de Lei Complementar que estimula desenvolvimento do comércio da Capital
O vereador Diogo Fernandes apresentou na quinta-feira, 5, um Projeto de Lei Complementar à Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992, do Código de Postura do Município de Palmas, no qual implanta medidas para disciplinar melhor a utilização das vias em torno dos comércios de Palmas.
O PL acrescenta o artigo 246-A, que proporciona flexibilidade aos comerciantes quanto à campanhas de publicidade, como placas, faixas e cartazes colocados em até dois metros da frente dos comércios, sendo que nesses casos não será necessário qualquer autorização da prefeitura.
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Fernandes explicou que é preciso oferecer ferramentas para que os comerciantes desenvolvam, uma vez que são os maiores geradores de empregos da Capital. “Precisamos mudar a mentalidade em acreditar que a arrecadação está sempre em primeiro lugar, com taxas e impostos. Sabemos da precariedade do comércio de Palmas, e coibir a publicidade ao redor dos comércios desestimula ainda mais esses empresários, além de diminuir a arrecadação da cidade. É preciso estimular a iniciativa privada”, assegurou.
