EDITORIAL: Municipalista, Vicentinho Júnior apresenta PL que prioriza investimentos do BNDES nas cidades brasileiras e impede novos empréstimos aos países inadimplentes

A possível entrada do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em novos empreendimentos internacionais é considerada um ponto sensível para especialistas do mercado financeiro, mas não precisa ser um especialista para saber que o Brasil já levou vários calotes de países onde seus representantes se alinham ideologicamente com o governo do presidente Lula (PT).

 

Até a última sexta-feira, 03, não existia nenhuma discussão ou proposta que desse limite ao já exacerbado empréstimo à países “amigos”. Isto porquê o deputado federal tocantinense Vicentinho Júnior apresentou logo no início de seu terceiro mandato um Projeto de Lei (153/23) que merece a atenção do povo brasileiro bem como este editorial. Vicentinho propõe, diga-se, com muita coragem de enfrentar o sistema, alterar a legislação sobre financiamentos de bens e serviços a outros países via BNDES. Isto é, numa linguagem mais simples, colocar limites nos empréstimos feitos pelo governo do PT aos países governados por amigos e que se alinham politicamente às bandeiras esquerdo/socialistas.

 

Após uma pesquisa (nem precisou cavar fundo), o próprio BNDES expõe claramente que hoje, estão atrasados pagamentos da Venezuela (US$ 681 milhões), de Moçambique (US$ 122 milhões) e de Cuba (US$ 226 milhões), em um valor total de US$ 1,03 bilhão acumulado até setembro de 2022. Outros US$ 573 milhões estão por vencer.

 

O Projeto de Lei 153/2023 (apresentado pelo deputado Vicentinho) irá alterar uma outra Lei de número 5.662/71 (destaque para o ano de criação desta lei, 1971, válida até hoje), sobre as medidas de incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil e as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à execução de infraestrutura em países estrangeiros.

 

Ousado e municipalista desde o seu primeiro mandato, o PL atualizará a dita “Lei das Estatais”, para que o BNDES só possa fazer empréstimos de obras estruturantes em outros países, somente quando as obras de infraestrutura do Brasil estiverem com o calendário em dia. (Destaque-se). Consequentemente, quem ganha com a alteração da Lei, são, direta e objetivamente, os municípios brasileiros e sua gente, já que a proposta de Vicentinho também ganha efeito em outra área; O velho “empurra de barriga” nas obras públicas podem acabar.

 

As palavras do deputado sinalizam uma obviedade ao governo do presidente Lula: “Não faz sentido investirmos fora, sem antes cuidarmos daqui! E faço questão de registrar que, essa posição não é questão de ser oposição ao governo, mas sim de bom senso”.

 

Simples e cirúrgico.

 

Qual é a lógica de investir em outros países sem observar que em nosso Brasil continental, existem problemas ainda básicos para corrigir. Ainda assim, se você (e)leitor concorda que nós (o dinheiro é nosso) façamos empréstimos e investimentos em outros países sem nenhum critério, eu lhe pergunto: Quando você atrasa o pagamento do seu cartão de crédito, o que acontece? Quando você deixa de pagar aquela promissória na loja de roupa, o que acontece com você? Quando você não consegue pagar uma das parcelas do empréstimo no banco, o que acontece com você?

 

Por quê não usar essa mesma lógica, ao menos isso, aos países que sequer podem apresentar condições para honrar um empréstimo? No terceiro parágrafo deste editorial citei (apenas) alguns países que já deram calote no Brasil. Nesses casos, olha o absurdo, os empréstimos são pagos pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que é custeado pelo Tesouro e o próprio BNDES é gestor. Quer dizer, fulano faz empréstimo e não paga, daí o banco que emprestou é quem paga a dívida? Em que lugar do mundo isso pode ser normal?

 

O Brasil já pagou “preço alto” por usar o BNDES para financiar obras em países vizinhos sem os devidos parâmetros e planejamento. O corajoso projeto de Vicentinho Júnior merece a observação, ganhará holofotes nacionais e também será tema de muitos debates.

 

Deste editor, e, acredito eu de grande parte dos brasileiros, parabenizam o deputado. É assim que se honra o voto recebido.

 

 

Haja o que houver,

Kim Nunes – Editor chefe