Vereador Júnior Trindade protocola ofício solicitando pagamento de 14º salário aos profissionais da educação de Dianópolis
Nesta quinta-feira, 09, o Vereador Júnior Trindade (PODEMOS) protocolou ofício na Prefeitura Municipal de Dianópolis onde solicita que o prefeito José Salomão (PT) proceda concessão e pagamento de abono salarial na forma de 14º salário aos servidores da Educação, utilizando recursos provenientes do Fundeb.
Como o próprio texto do ofício propõe, a verba viria de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que o município utilizaria para destinar ao pagamento deste abono aos professores neste final do ano.
“Precisamos valorizar esta classe que precisa tanto de apoio como é a dos educadores. O investimento na Educação, bem como em outras pastas devem acontecer não apenas em infraestrutura, mas também em pessoas. Observamos nesta pandemia que nada substitui o professor em sala de aula. Durante todo este momento cada servidor da educação nunca deixou de trabalhar e se doar nas suas atividades diárias, só sabe o que é ser educador quem realmente está na linha de frente.” Explicou o parlamentar em entrevista ao site Tocantins Agora.
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O QUE É O FUNDEB
O site do Governo Federal deixa explícito: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.
CONFIRA O OFÍCIO PROTOCOLADO PELO VEREADOR:
