Debatido hoje na Aleto, ex-senador Vicentinho Alves há 13 anos já pedia emancipação de Luzimangues

Em 2007 o então deputado federal Vicentinho Alves apresentava PEC que devolvia às Assembleias Legislativas o poder de emancipar distritos.

Durante a realização do V Seminário dos Emancipalistas do Brasil, na manhã desta segunda, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o distrito de Luzimangues que hoje pertence à Porto Nacional voltou a ser debatido.

O V Seminário Nacional dos Emancipalistas do Brasil, é uma realização da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios – BDNMU, e da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Luzimangues – ADCL, tem como objetivo discutir o processo emancipalista no Brasil e no Estado do Tocantins, com foco em Luzimangues.

Há 13 ANOS DESMEMBRAMENTO ERA SOLICITADO PELA PRIMEIRA VEZ

Em 2007 o então deputado federal Vicentinho Alves, que em sua atuação política sempre foi o representante da região, apresentou requerimento em regime de urgência na Câmara.

Tratava-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dava aos Estados autorização para criar, incorporar, fundir ou desmembrar municípios. 

Alves que também é ex-senador e hoje compõe o segundo escalão do governo Bolsonaro, afirmava na época em que apresentou a PEC, que a criação do novo município traria desenvolvimento, progresso e melhores condições de vida para a população, além de desobrigar Porto Nacional do ônus político-administrativo da região.

A emancipação e a criação do município de Luzimangues, em 2007, já era visto como uma antiga reivindicação da população local e, segundo o autor da matéria, o povoado, naquela época já preenchia todos os requisitos legais e econômicos para ser desmembrado.

A luta, portanto, para o desmembramento do distrito de Luzimangues de Porto Nacional, neste ano completa oficialmente 13 anos desde que foi apresentado pela primeira vez pelas mãos de Vicentinho Alves, em 22 de agosto de 2007, contudo, a emancipação já foi muito debatida antes disso na Assembleia Legislativa do Tocantins, tendo sido levada também por Vicentinho quando presidiu aquela Casa.

Por telefone, deputado Federal Vicentinho Júnior comenta a luta pela emancipação do distrito:

Tocantins Agora: Deputado, oficialmente a luta pela emancipação de Luzimangues completará 13 anos e foi apresentada pela primeira vez, em 2007 pelo seu pai quando ainda era deputado Federal. Por que há essa demora na legislação? Na sua visão qual é a importância hoje, e ter Luzimangues emancipado?

Dep. Federal Vicentinho Júnior: Em 2007 o então deputado Federal Vicentinho Alves propôs a PEC 56 que alterava o inciso 4º do artigo 18 da Lei complementar, que era para devolver às Assembleias Legislativas dos Estados o poder de emancipar distritos. Isso ainda em 2007, de lá pra cá outras propostas foram apresentadas pelo deputado federal Gonzaga Patriota [PSB-PE], Danilo Forte [PSDB-CE] e pelo próprio deputado tocantinense Carlos Gaguim [DEM].

Em Brasília sempre houve os movimentos de emancipação, no caso do Tocantins, não só de Luzimangues, mas também do distrito de Alto Lindo no município de Goiatins e que fica a 136km de distância da cidade, no caso deste distrito, seu povo convive muito mais com Itacajá, do outro lado do rio, que é mais próximo.

Na mesma situação há outros distritos no Pará, no Maranhão, e por aí vai, com destaque aos Estados do nordeste. O Brasil tem estas distorções. Quando as proposituras entram no Congresso, há quem pense que emancipar distritos vai gerar despesas, já eu, não penso dessa forma, como muitos outros colegas, nosso pensamento é de que haverá uma redistribuição do mesmo bolo, por que as estruturas já estão lá, os serviços já estão sendo prestados, as pessoas já estão naquele local.

Deixar de ter um distrito para ter uma cidade, no caso de Luzimangues, ao meu ver, em serviços públicos iria otimizar e melhorar a sua prestação, e o bolo tem de ser divido respeitando a proporção de população.

Hoje não é justo ter Luzimangues como o principal distrito de arrecadação do município de Porto Nacional, tendo lá mais de 30 mil lotes e não ter a mesma prestação de serviço público que existe dentro da cidade de Porto nacional. É uma distorção muito injusta.

Eu sou a favor da emancipação do distrito de Luzimangues desde sempre, e não tenho dúvidas de quando isso acontecer aquela região será uma das mais ricas e prósperas do Tocantins.

Hoje no seminário na Assembleia, fui a convite dos vereadores do distrito de Luzimangues, João Justino, Pim Júnior e do próprio vice-prefeito Joaquim do Luzimangues e lá estive relembrando os momentos nossos em Brasília onde nosso gabinete está sempre aberto aos emancipalistas. Relembrei a PEC de quase 13 anos atrás, do então deputado federal Vicentinho Alves.

Agora eu devo dizer, estou muito otimista com o presidente [da Câmara dos deputados] Arthur Lira [PP-AL], por que havia antes uma resistência do ex-presidente Rodrigo Maia [DEM-RJ], agora com o Arthur, a pauta das emancipações tem tudo para andar.

A estrutura de Luzimangues já está lá, inclusive muito do que tem foi levado por nós, pelo mando do ex-senador Vicentinho Alves e do deputado Vicentinho Júnior, asfalto, escola, unidade básica de saúde, ambulância, indicações rurais e muitos outros benefícios, tudo isso, trabalhos dos dois mandatos tanto do ex-senador como do deputado federal. Concluiu Vicentinho Júnior por telefone em entrevista exclusiva ao portal Tocantins Agora.