Aprovada proposta que cria política de combate à violência doméstica contra mulheres

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na
sessão desta quarta-feira, 14, três projetos de autoria dos deputados
Leo Barbosa (Republicanos), Luana Ribeiro (PCdoB) e Elenil da Penha
(MDB), que propõem políticas de combate à violência doméstica e de
proteção às mulheres. Em uma delas, fica instituída a Política Pública
de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher.

A instituição do Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra as
Mulheres no Ambiente de Trabalho foi proposta pelo deputado Leo Barbosa.
A ideia é dedicar um dia à realização de ações de mobilização,
palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários
visando enfrentamento ao assédio. Além de sensibilizar e conscientizar a
sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual.

Do deputado Elenil da Penha foi aprovada a matéria que estabelece
prioridade às vítimas de violência doméstica e familiar para atendimento
e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML).

Cidadão Tocantinense

Outras matérias concedem títulos de cidadão tocantinense a diversos
homenageados. Entre eles, os de autoria do presidente da Casa de Leis,
deputado Antonio Andrade, que concede título de cidadania ao deputado
federal eleito Lázaro Botelho, e do deputado Olyntho Neto, que
homenageia a desembargadora Ângela Issa Haonat.

Outros títulos propostos contemplam o padre Bruno Rodrigues, Alexandre
Modesto Braune, Augusto de Rezende Campos, Valdiram Cassimiro da Rocha
Silva, Divino Donizeti Borges e José Louriano Sobrinho.

Também foi aprovado o título de cidadão benemérito “Senador João
Ribeiro” ao secretário de Governo, Jairo Mariano, ex-prefeito de Pedro
Afonso e ex-presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

 

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Maisa Medeiros
Foto: Koró