Assembleia se enquadra no índice de gasto com pessoal, previsto na LRF

Em 2018, mesmo com a arrecadação do Estado 0,10% menor que a do ano 
anterior, a Assembleia Legislativa conseguiu se manter dentro do limite 
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao 
gasto com pessoal. É o que mostra o relatório de gestão fiscal do 
terceiro quadrimestre do ano passado, que será publicado no Diário da 
Assembleia desta quarta-feira, 30.

Segundo a presidente da Casa, Luana Ribeiro (PSDB), a atual gestão 
conseguiu repetir o percentual do segundo quadrimestre, 1,77%. No 
primeiro quadrimestre, o limite havia sido ultrapassado em 0,03%, 
fechando em 1,80%. “Isso só foi possível graças ao apoio dos deputados, 
da nossa equipe e da parceria com os servidores”, explicou.

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O diretor geral da Assembleia, Júnior Braga, atribuiu o reenquadramento 
à LRF às medidas adotadas pela atual gestão com vistas à redução das 
despesas com pessoal. “Exemplo disso foi a instituição do Programa de 
Aposentadoria Incentivada, que resultou na economia de R$ 3 milhões em 
2018”, explicou.

O programa

O Programa de Aposentadoria Incentivada é destinado aos integrantes do 
quadro de servidores efetivos da Casa, mediante indenização aos 
funcionários que atendam aos requisitos legais. Trata-se de um 
instrumento que permite a redução de despesas, sem prejuízo aos 
servidores, que não perdem sua renda.