Audiência pública discute congelamento de salários de servidores públicos

Com foco na Medida Provisória 002/2019 (MP2), que dispõe sobre a suspensão
por 30 meses de progressões e indenizações dos servidores efetivos do
Governo do Estado, foi realizada na manhã de ontem, 28,
audiência pública na Assembleia Legislativa que reuniu representantes
dos sindicatos das diversas categorias de funcionários públicos.
O debate foi promovido pelas Comissões de Finanças, Tributação,
Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público,
presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha (ambos do
MDB), respectivamente.

O Governo foi representado na audiência pelo secretário-chefe da Casa
Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário de Assuntos Parlamentares, José
Humberto. Eles defendem a aplicação da medida como necessária para o
reequilíbrio financeiro do Estado.

Já os servidores, em consenso, são contrários à medida de suspensão dos
direitos das categorias. Eles defendem a redução do prazo para
congelamento dos salários. “Os sindicatos e associações dos militares
reivindicam a redução do tempo de suspensão para 12 meses. Existe uma
proposta de 24 meses e talvez pode chegar a 18”, ressaltou o presidente
do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

Durante a audiência alguns pontos também foram sugeridos para negociação
com o Governo antes da votação da matéria no Plenário desta Casa de
Leis, como a garantia dos interstícios, a realização das avaliações e a
oferta de cursos para garantir a evolução funcional após o período de
suspensão desses direitos. Outra questão é a garantia do pagamento das
progressões implementadas até janeiro de 2019, prevista em emenda
aprovada na CCJ.