Governadores se reúnem em Brasília para tratar de projetos de recuperação econômica

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O Fórum Permanente de Governadores esteve reunido nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg. No encontro, os gestores levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos estados, focados na recuperação econômica.

A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite, aos estados, mediante autorização legislativa, vender, ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa.

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Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A segurança pública também entrou na pauta da reunião. Governadores e vices de 15 estados estão presentes no encontro.

Agenda

Os governadores realizaram reunião prévia nos períodos da manhã, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, e no início da tarde receberam o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na agenda do dia, ainda estão previstas reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia.