Fux diz que ministro do STF não deve ter medo de desagradar opinião pública
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 3ª feira (22.jan.2019) que os ministros da Corte não devem ter medo de desagradar a população ao tomar suas decisões.
“O STF tem compromisso com a guarda da Constituição. E nenhum receio de desagradar a opinião pública ou de cair em popularidade pode fazer com que 1 ministro do STF abdique da sua independência. Num país onde os juízes temem, as decisões deles valerão tanto quanto valem esses homens”, disse.
A declaração foi feita no 3º Fórum Jurídico sobre Combate à Corrupção, em Brasília.
Na ocasião, o ministro explicou seu voto em 2011 sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Fux foi o voto de desempate no placar de 6 a 5 que anulou a validade da lei para aquelas eleições.
Ele disse que, segundo regra prevista na Constituição, as alterações nas leis eleitorais devem ser aprovadas ao menos 1 ano antes do pleito.
Em 17 de janeiro, o ministro suspendeu investigação sobre Flávio Bolsonaro no caso Coaf. Em sua decisão, argumentou que o filho do presidente passou a ter foro privilegiado ao ser diplomado senador e que cabe ao Supremo decidir em qual Instância deverá correr o processo. A medida foi bastante criticada.
No evento, Fux defendeu ainda a imparcialidade do Judiciário. “Preocupa mais 1 juiz que não tem imparcialidade do que os que não entendem direito”, afirmou.
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IMPRENSA E COMBATE À CORRUPÇÃO
O ministro disse que há 3 meios de controle de combate à corrupção: o controle social, controle da mídia e o controle do Ministério Público.
Sobre o controle da mídia, elogiou o trabalho dos jornalistas, afirmando que “quanto maior for a liberdade de imprensa, maior será o combate à corrupção”.
“Foi a imprensa que inaugurou a estratégia de, em vez de focar nos corruptos, focar nos corruptores, quando produz o noticiário. Isso é muito evidente hoje, para a credibilidade das instituições, que haja uma parceria entre à imprensa e as instituições de combate a corrupção”, afirmou.
2º INSTÂNCIA
“É absolutamente ininteligível que o cidadão seja denunciado, seja condenado e réu da condenação; seja condenado pelo STJ e entre inocente no Supremo”, disse o ministro.
O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril julgamento de ações sobre a prisão após condenação em 2ª Instância.
