Guerra judicial trava licitação para alimentação nos presídios do Tocantins
A licitação destinada à contratação de fornecedor de refeições para o Sistema Penitenciário e Prisional e Socioeducativo saiu da esfera administrativa e está sendo disputada na Justiça.
Estimada em R$ 53,7 milhões a licitação prevê 1,1 milhão de refeições para o grupo 1 (prisões) e 144.7 mil refeições para o grupo 2 (socioeducativo).
A Vogue, empresa de Goiânia, atual fornecedora da alimentação para o sistema prisional, conseguiu uma decisão, dia 15, na primeira instância, que suspende a licitação com base em indícios de ilegalidades sobre os critérios utilizados para a escolha da outra empresa habilitada para o grupo 1, o Restaurante Bom Paladar, de Santa Tereza (Tocantins).
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Ocorre que o Estado do Tocantins recorreu e derrubou a suspensão na sexta com uma decisão do desembargador Gadotti, do Tribunal de Justiça.
No contravapor, a Vogue recorreu durante o plantão deste domingo, 20, por volta das 17h28. A empresa entrou com recurso distribuído para o gabinete do desembargador João Rigo, pedindo que o Bom Paladar seja declarado inabilitado, com o cancelamento da declaração de ser o vencedor do grupo 1 da licitação.
Uma sombra
Se o TJTO acatar esse pedido, a licitação, que está enrolada desde junho de 2018, vai prosseguir e o Estado terá que julgar, administrativamente, os recursos da Vogue dentro do processo de licitação. Mais uma sombra a pairar sobre o sistema prisional tocantinense.
