Reeleição no Congresso legitimaria Bolsonaro a um 3º mandato, diz Randolfe

A eventual aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras no Congresso Nacional para permitir a reeleição de membros dentro de uma mesma legislatura legitimaria a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pleitear um terceiro mandato, em um cenário de nova candidatura e reeleição em 2022.

A avaliação foi feita ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e convidado da semana no ciclo “Conversas na Crise – Depois do Futuro“, organizado pelo Instituto de Estudos avançados da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Para o senador, uma eventual aprovação da PEC 33/2020 — apresentada pela colega de plenário Rose de Freitas (Podemos-ES) — abriria “um precedente perigoso” para a democracia do qual poderia se valer, inclusive, um reeleito Bolsonaro.

Esse é um argumento que é utilizado: legitimaria inclusive o presidente da República a querer depois o terceiro mandato. Essa é a ameaça atroz em democracia.

Randolfe criticou também o “timing” dos parlamentares em discutir proposta do tipo, enquanto milhares de brasileiros ainda sofrem com os efeitos da pandemia de Covid-19 no país — seja pela questão de saúde, dados as quase 130 mil mortes e os mais de 4 milhões de casos, ou na economia, com o aumento da inflação e do desemprego.

“Ainda estamos no auge da pandemia; ontem, vimos os jornais mostrando cenas dramáticas de saques a caminhão de carne [na rodovia Régis Bittencourt, na região de Itapecerica da Serra, SP], com o aumento do preço dos alimentos. No meio de tudo isso a prioridade do Congresso vai ser aprovar a PEC da reeleição?”, questionou o senador. “Olha, aí é chamar o povo para querer invadir o Congresso, se fizer algo desse tipo. O momento em que mais de 130 mil brasileiros morreram, estamos com aumento da inflação, milhões de desempregados, a prioridade do Congresso vai ser aprovar a PEC da reeleição?”, criticou.

Esse seria o cenário, classifica o senador, de colocar o Brasil em um “processo de venezuelização”, tendo em vista que Bolsonaro, defende, tem verniz autoritário e governa sobre uma “deterioração da economia e sob ameaças à democracia”.

O que muda com a PEC

Pelas regras vigentes, as eleições para as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados acontecem a cada dois anos, já que a Constituição Federal proíbe a recondução de membros das mesas para o mesmo cargo em duas eleições consecutivas.

O texto da PEC altera o artigo 57 da Constituição, que veda a reeleição para presidentes do Legislativo e passa a permitir a recondução por um único período subsequente.

A proposta já recebeu apoio de 29 senadores, além da autora, três a mais do que o necessário para a apresentação de uma PEC. Entre os signatários estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, o tocantinense Eduardo Gomes (MDB).

“Oposição ainda não conseguiu dialogar com unidade”

Como líder da oposição e crítico a políticas do atual governo, sobretudo nos aspectos sanitário, socioeconômico e ambiental, Randolfe foi questionado sobre a popularidade de Bolsonaro: seria ela consequência de incompetência da oposição? No mês passado, o Datafolha apontou que 37% dos brasileiros consideravam o governo “ótimo ou bom”, enquanto a rejeição havia caído de 44% para 34%.

“Os que fazem oposição ainda não conseguiram dialogar com unidade, com um discurso uníssono de contraponto. Tem muita falta de entendimento e muita vaidade colocada. Precisamos muito reduzir as vaidades e personalismos de lideranças, e buscar a construção de uma unidade comum”, sugeriu.

Sobre isso, o senador comentou posicionamentos dos últimos dias feitos pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito do cenário político. Ele elogiou o que chamou de “autocrítica” do tucano ao reconhecer ter sido um erro aceitar a aprovação da reeleição, O que ocorreu em seu primeiro mandato (1995-1998) chancelou a disputa e conquista do segundo (1999-2002). Lula, por sua vez, se colocou à disposição do país e fez um discurso pela reconstrução.

“Era melhor ambos estarem reunidos. E o saúdo, entre as duas manifestações, a autocrítica feita por FHC”, disse Randolfe, para quem “essa autocrítica deveria ter sido feita por parte do PT e do presidente Lula”.

“Todos tinham que se sentar: Ciro [Gomes, PDT-CE], Lula, FHC. Todos, com suas vicissitudes e virtudes, foram responsáveis por conquistas nesses últimos anos”, defendeu. “O que esperamos deles é o exemplo, a inspiração. Todos estão no mesmo barco, e as ameaças que estão por vir em um processo de deterioração da política e da democracia levarão a todos”, apontou.

Por outro lado, o senador também citou mudanças que vieram de movimentos voltados a setores da sociedade, dentre os quais, o processo de anistia, de redemocratização, de criação da Petrobras e das Diretas Já. “É preciso construir uma agenda muito mais ampla a partir da sociedade, e ela provocando partidos e lideranças políticos. A sociedade sempre fez as mudanças. As grandes mudanças do Brasil vieram da sociedade para o Estado”, concluiu o parlamentar.