ONG’s de proteção animal manifestam pela aprovação de Projetos de Lei de Issam Saado

Organizações não Governamentais (ONGs) de proteção a animais abandonados e vítimas de crueldades manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Issam Saado (PV), através de faixas em frente ao Legislativo Estadual. Nas faixas, as ONGs retratam que “essa luta é de todos” e que “respeitar os animais é um dever” e pedem “diga não a violência contra animais, rinha entre animais é crime”.

As ONGs buscam promover a conscientização da população tocantinense quanto ao tema.

Os Projetos de Leis

São dois Projetos de Leis (nºs 46 e 47 de 2020) que garantem proteção dos animais. O PL nº 46 traz alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o rol de atos considerados maus-tratos, entre eles proíbe a apresentação e utilização de animais em circos, além de majorar os valores das multas que serão impostas aqueles que cometerem atos de crueldade contra os animais.

Já o Projeto de Lei nº 47/2020 vem com a finalidade de proibir rinhas de cães e galos no âmbito do Estado do Tocantins.

Ambos os projetos já foram aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o que fica demonstrado que os projetos estão de acordo com o princípio da legalidade e dentro dos parâmetros da Constituição Federal e Estadual.

Os PLs ainda tramitam na Casa de Leis em outras comissões.

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Ana Cássia Costa