O encontro teve duração de três horas debatendo temas voltados para as boas práticas referente ao código de defesa do consumidor, com vistas a evitar a continuidade da aplicação de multas abusivas, outrora, sistematicamente praticada.
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Na manhã desta quinta-feira, 01, a chapa “Acipa para todos”, única registrada no pleito da Associação Comercial e Industrial de Palmas, juntamente com a atual gestão, promoveram um encontro na sede da entidade com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Tocantins. O encontro harmônico entre os órgãos foi iniciado com um café da manhã oferecido aos participantes.

Cerca de 30 empresários dos mais diversos setores puderam levantar questionamentos sobre a atuação do Procon em relação à aplicação de multas consideradas abusivas. O evento ocorreu com tranquilidade, abrindo um marco no relacionamento entre a Acipa e a instituição de defesa do consumidor no Estado.

Empresários saíram satisfeitos do primeiro encontro realizado entre a Associação Comercial e Industrial de Palmas e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Tocantins.

Procon e Acipa buscam o mesmo objetivo

O superintendente do órgão, Walter Nunes Viana Junior, informou que o objetivo da atual gestão é justamente corrigir possíveis erros praticados pelos antecessores, garantindo sempre o direito dos consumidores com atuação moderna na fiscalização como também no relacionamento com a classe empresarial.

“Este é um momento muito importante na história dos órgãos de defesa do consumidor, porque nós entendemos que é preciso manter o diálogo com a classe empresarial. Nós temos que assegurar o direito do consumidor, mas também manter a harmonia na relação do consumo ao passo que é feito um trabalho preventivo de educação e também de fiscalização. Estamos optando por investir em projetos que tenham retorno para os consumidores como as ações sobre superendividamento. Estamos discutindo com a classe empresarial, os meios que possam ajudar o público alvo nas suas relações de consumo. É importante este diálogo, até para que os fornecedores melhorem e não cometam irregularidades tendo o conhecimento da legislação, o evento de hoje soma muito para que mantenhamos esta harmonia numa relação inovadora, inédita e moderna”. Avaliou o superintendente.

Walter Nunes parabenizou a atual gestão da Acipa e seu próximo presidente, Sr. Joseph Madeira pela sensibilidade que teve em procurar o Procon. “O evento de hoje é um marco, onde foi mostrado uma pré-disposição para discutir pautas tão importantes, avançando no meio para que erros não sejam cometidos, assegurando ainda os direitos dos consumidores”. Concluiu.

O encontro teve duração de três horas debatendo temas voltados para as boas práticas referente ao código de defesa do consumidor, com vistas a evitar a continuidade da aplicação de multas abusivas, outrora, sistematicamente praticada.

Após uma síntese das funções realizadas pelo Procon, foi dado ênfase para a questão da fiscalização à qual estão sujeitos todos os lojistas, debatendo métodos adotados, diversos empresários sugeriram ao superintendente que o bom senso através de um limite de tolerância passem valer antes das consequências mais enérgicas e punitivas diante, principalmente, de situações de simples resolução.

Walter Nunes parabenizou a atual gestão da Acipa e seu próximo presidente, Sr. Joseph Madeira pela sensibilidade que teve em procurar o Procon.

Instituição do código de defesa do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor foi criado por lei em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar seis meses depois. Antes, havia sérios desequilíbrios nas relações entre clientes e empresários justamente pela inexistência de um mecanismo regulador. Uma das novidades foi a inversão do ônus da prova, que possibilitou ao consumidor reclamar diante de eventuais problemas. Com base nisso, o fornecedor passou a investir de forma contínua na melhoria da qualidade dos produtos e dos atendimentos, todo setor ganhou.

 

Diálogo será base no relacionamento de uma gestão moderna e participativa

O empresário Joseph Madeira, que encabeça a chapa única registrada para o pleito da nova diretoria na Acipa foi quem deu o ponto de partida, possibilitando junto com a atual gestão que o encontro fosse possível.

“Vamos fazer uma gestão pautada sempre no diálogo e na busca de soluções compartilhadas e harmônicas. Entendo que em qualquer situação será sempre possível identificar pontos de convergências em torno do equilíbrio entre as relações e da busca do interesse comum. Foi isto que aconteceu hoje, procurei o superintendente do Procon e, de imediato, identifiquei nele essa disposição para o diálogo e harmonia, disposição que também já existe na atual gestão da Acipa e que continuará quando assumirmos em janeiro próximo. Este é apenas o primeiro degrau de uma longa escada que trilharemos”, comemorou Joseph Madeira, pelo resultado produtivo do encontro nesta manhã.