AGOSTO LILÁS: Vereador André Cavalari apresenta Projeto de Lei “Sinal Vermelho, Marca para a Vida” para socorrer mulheres da violência doméstica em Dianópolis
O vereador André Cavalari (PATRI) apresentou, na Câmara de Vereadores de Dianópolis, o Projeto de Lei que cria o ‘Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho; marca para a vida’, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, previsto na Lei Maria da Penha.
Segundo o parlamentar, o PLO de sua autoria segue em tramitação na Casa. O objetivo é regulamentar em Dianópolis uma opção para mulheres que estão sendo agredidas pedir socorro. “O Programa consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca com um ‘X’ vermelho na palma da mão, o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácia, repartição pública, hotel ou supermercado, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação”. Sugere Cavalari.
O número de casos de violência doméstica tem, segundo as estatísticas aumentado a cada ano. De acordo com estudo, no Brasil há um feminicídio a cada 9 horas durante este período de pandemia em que as situações de isolamento social obrigam, mais que antes, o convívio doméstico.
As situações de isolamento também dificultam por parte de vizinhos e conhecidos, o conhecimento de ocorrência de cárcere privado e agressões físicas e psicológicas.
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AGOSTO LILÁS
O Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. É uma campanha nacional que busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no dia 7 de agosto.
Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero. O objetivo é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar às vítimas.
Casos de ameaça também podem ser denunciados
Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime. Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
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Kim Nunes/Redação
