OPINIÃO: Aliança pelo Brasil depende da boa vontade dos ministros do TSE

Depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou o uso de assinaturas digitais para criação de partidos políticos, integrantes do Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, correm contra o tempo para emplacar o registro. Mas tudo depende de uma boa vontade dos ministros da Corte.

O advogado de Bolsonaro e secretário-geral do Aliança, Admar Gonzaga, revelou parte da estratégia da legenda. A primeira delas é iniciar a coleta de assinaturas na 2ª feira (9.dez.2019). Mas ainda de modo manual, até a definição das regras da ferramenta de validação digital.

A segunda fase da ação, porém, esbarra na disposição dos ministros do TSE em aceitar as sugestões do Aliança. Na entrevista, Gonzaga disse que o partido já tem pronto 1 aplicativo de certificação de assinaturas eletrônicas, que será apresentado à Corte. “Podemos entregar amanhã“, disse.

Segundo Gonzaga, ex-ministro do TSE, o novo partido também pedirá à Corte que disponibilize urnas eletrônicas em cartórios eleitorais para bater com os dados biométricos. Tanto o aplicativo como a biometria deverão ser discutidos pelos ministros a partir de laudos dos técnicos em informática da Corte.

Por mais baixos que sejam os custos, ministros do Tribunal temem serem vistos como facilitadores do desejo de Bolsonaro de criar o partido a tempo de concorrer às eleições de 2020. Até porque hoje existem 4 legendas prontas para serem aprovadas na Corte, mas sem ver avanços na tramitação.

POLÍCIA

Entre os vários percalços para emplacar a Aliança do Brasil, está a falta de tempo dos técnicos do TSE. Afinal, eles têm uma tarefa mais urgente. O pessoal responsável pela tecnologia do Tribunal precisa resolver até abril de 2020 falhas detectadas nas urnas pela PF durante teste público. Embora consideradas mínimas, precisam ser solucionadas.

Realizados em 29 de novembro, os procedimentos são facilitados pelo tribunal, como se sabe. Mas, na ocasião, policiais conseguiram recuperar chaves de criptografias e alterar locais de votação. Há poucas dúvidas de que a prioridade do setor será o sistema de votação, até pelos ataques sofridos relacionados à confiabilidade das urnas.

DESGASTE

O que fica: o TSE criou dificuldades para a própria Corte ao autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos: ficou com o ônus de desenvolver 1 sistema de validação. Hoje, a regulamentação depende de 4 fatores: orçamento próprio; audiências públicas; edição de normas e desenvolvimento do sistema.

É pouco ou nada provável que o tribunal consiga trabalhar com todos esses fatores até o início de abril. Assim, não deve escapar do eventual desgaste vindo dos seguidores das redes pró-Bolsonaro, que ganharam 1 argumento: se o sistema de validação das assinaturas não for feito a tempo, a culpa e a ineficiência serão do TSE.

Em tempo: a assessoria do tribunal, em resposta ao Poder360, afirmou que no julgamento não foi definido prazo para criar 1 sistema de validação de assinaturas eletrônicas. E que fragilidades no sistema serão resolvidas antes da realização do pleito, negando relação entre urnas e o registro de novos partidos.

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Por LEONARDO CAVALCANTI (Poder 360)