OPINIÃO: Aliança pelo Brasil depende da boa vontade dos ministros do TSE

Depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou o uso de assinaturas digitais para criação de partidos políticos, integrantes do Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, correm contra o tempo para emplacar o registro. Mas tudo depende de uma boa vontade dos ministros da Corte.

O advogado de Bolsonaro e secretário-geral do Aliança, Admar Gonzaga, revelou parte da estratégia da legenda. A primeira delas é iniciar a coleta de assinaturas na 2ª feira (9.dez.2019). Mas ainda de modo manual, até a definição das regras da ferramenta de validação digital.

A segunda fase da ação, porém, esbarra na disposição dos ministros do TSE em aceitar as sugestões do Aliança. Na entrevista, Gonzaga disse que o partido já tem pronto 1 aplicativo de certificação de assinaturas eletrônicas, que será apresentado à Corte. “Podemos entregar amanhã“, disse.

Segundo Gonzaga, ex-ministro do TSE, o novo partido também pedirá à Corte que disponibilize urnas eletrônicas em cartórios eleitorais para bater com os dados biométricos. Tanto o aplicativo como a biometria deverão ser discutidos pelos ministros a partir de laudos dos técnicos em informática da Corte.

Por mais baixos que sejam os custos, ministros do Tribunal temem serem vistos como facilitadores do desejo de Bolsonaro de criar o partido a tempo de concorrer às eleições de 2020. Até porque hoje existem 4 legendas prontas para serem aprovadas na Corte, mas sem ver avanços na tramitação.

POLÍCIA

Entre os vários percalços para emplacar a Aliança do Brasil, está a falta de tempo dos técnicos do TSE. Afinal, eles têm uma tarefa mais urgente. O pessoal responsável pela tecnologia do Tribunal precisa resolver até abril de 2020 falhas detectadas nas urnas pela PF durante teste público. Embora consideradas mínimas, precisam ser solucionadas.

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Realizados em 29 de novembro, os procedimentos são facilitados pelo tribunal, como se sabe. Mas, na ocasião, policiais conseguiram recuperar chaves de criptografias e alterar locais de votação. Há poucas dúvidas de que a prioridade do setor será o sistema de votação, até pelos ataques sofridos relacionados à confiabilidade das urnas.

DESGASTE

O que fica: o TSE criou dificuldades para a própria Corte ao autorizar o uso de assinaturas eletrônicas para criação de partidos: ficou com o ônus de desenvolver 1 sistema de validação. Hoje, a regulamentação depende de 4 fatores: orçamento próprio; audiências públicas; edição de normas e desenvolvimento do sistema.

É pouco ou nada provável que o tribunal consiga trabalhar com todos esses fatores até o início de abril. Assim, não deve escapar do eventual desgaste vindo dos seguidores das redes pró-Bolsonaro, que ganharam 1 argumento: se o sistema de validação das assinaturas não for feito a tempo, a culpa e a ineficiência serão do TSE.

Em tempo: a assessoria do tribunal, em resposta ao Poder360, afirmou que no julgamento não foi definido prazo para criar 1 sistema de validação de assinaturas eletrônicas. E que fragilidades no sistema serão resolvidas antes da realização do pleito, negando relação entre urnas e o registro de novos partidos.

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Por LEONARDO CAVALCANTI (Poder 360)