Aleto discute MP que altera Conselho do Igeprev com sindicatos e entidades classistas nesta terça

Após ouvir o presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, sobre a MP nº 06,
do Executivo, que trata de alterações no Conselhos de Administração e
Fiscal do Instituto, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
Elenil da Penha (MDB) agendou Audiência Pública para ouvir
representantes dos sindicatos e entidades classistas sobre o assunto.
Será às 9 hhoras desta terça-feira, 16, no Plenário da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto).

A decisão do deputado Elenil decorre da necessidade de ouvir todas as
partes envolvidas no assunto, já que a matéria vem sendo alvo de
reivindicações por parte algumas entidades. O Sindicato dos
Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente
com demais representantes sindicais dos servidores públicos, por
exemplo, protocolou ofício junto ao governador Mauro Carlesse
solicitando a revogação da MP.

Ao considerar “bastante esclarecedora” a participação do presidente
Sharlles Bezerra, em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, no
último dia 2, Elenil da Penha disse que “é necessário ouvir a
representação sindical sobre esse assunto, para bem nos posicionarmos
nas nossas votações”. Da Defesa do Consumidor, a MP segue para
apreciação em Plenário.

Sobre a MP nº 06

A Medida Provisória de n° 06 cria o Comitê de Investimentos do órgão,
alterando a Lei nº 1.940/2008. Dentre as alterações, está a remuneração
para os conselheiros do Instituto e a redução do número atual de
conselheiros: de 14 para o máximo de seis.  Também traz maiores
exigências para a escolha dos membros e reduz a quantidade deles, além
de instituir gratificação, quando efetivamente exercido o cargo.

O recém-criado Comitê de Investimentos tem a finalidade de assessorar
nas decisões relacionadas à gestão dos investimentos, observando as
exigências legais como segurança, rentabilidade, solvência e liquidez
dos investimentos, de acordo com a legislação vigente e consoante à
Política de Investimentos.

O Comitê de Investimento será formado por cinco membros, designados pelo
Presidente do Igeprev para mandato de dois anos, permitida uma
recondução, dentre os servidores do Instituto com certificação
específica para a área e que não atuem no setor de investimentos.

Já o Conselho de Administração tem composição paritária, formado por
três membros e respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder
Executivo e três membros e respectivos suplentes indicados pelas
entidades representativas dos servidores ativos e inativos dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE),
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

O Conselho Fiscal tem composição paritária, formado por dois membros e
respectivos suplentes indicados pelo Chefe do Poder Executivo e dois
membros e respectivos suplentes indicados pelas entidades
representativas dos servidores ativos e inativos dos três poderes, MPE,
TCE e da DPE.

Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal têm remuneração
equivalente a dois salários mínimos vigentes, independentemente do
número de reuniões que tenham participado no mês desde que comprovada a
frequência.

Os membros do Comitê de Investimentos têm remuneração equivalente a um
salário mínimo vigente, independentemente do número de reuniões que
tenham participado no mês desde que comprovada a frequência.

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Suzana Barros com informações do Governo do Tocantins
Foto: Isis Oliveira