Projeto de lei de Valderez cria programa para beneficiar agricultura familiar durante em situação de emergência

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco, apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Tocantinense da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) Emergencial, destinado a beneficiar os trabalhadores da agricultura familiar, suas associações e cooperativas, que se encontram em estado de emergência decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O objetivo é garantir a continuidade da produção de alimentos, oriunda destes trabalhadores, além da segurança alimentar de toda a população tocantinense por meio das compras públicas estaduais.

Buscando enfrentar os aspectos econômico e social da crise, o programa será executado até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por meio de decreto. Para efeito da lei, todos os órgãos da administração pública estadual direta ou indireta deverão empregar 30% (trinta por cento), no mínimo, de todos os recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios na compra dos produtos dos agricultores familiares e pequenos agricultores, mediante chamamento público simplificado.

Além disso, o PL afirma que serão automaticamente considerados agricultores familiares os assentados, quilombolas, pescadores artesanais e as populações indígenas.

No texto, Valderez afirma que não haverá gastos extras aos cofres públicos, uma vez que o programa pode ser realizado por meio das dotações orçamentárias já designadas. Para a parlamentar, esta é a oportunidade de fortalecer a cadeia produtiva de alimentos do Estado. “Podemos evitar o desperdício e a perda de poder aquisitivo dos agricultores por falta de produção. Podemos evitar a fome, distribuindo alimentos pelas instituições de assistência social, educação, saúde, segurança pública e administração penitenciária, contribuindo para impedir um profundo ciclo recessivo no campo e na cidade”, declarou.

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Via assessoria