Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição na área de defesa do consumidor, ingressou, na sexta-feira, 8, com ação civil pública contra o Município de Palmas e a Agência…

O reiterado problema com a falta de medicamentos na rede pública de saúde de Palmas levou a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO).…

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins julgou, por unanimidade, seguindo o parecer do Ministério Público Estadual, procedente a ação direta de inconstitucionalidade que veda a Câmara Municipal de Vereadores afastar o prefeito de Lagoa…

Após uma série de reclamações da população, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, município a 342 km de Palmas, entrou, de forma conjunta com…