ATM promove discussão sobre o aperfeiçoamento do questionário de avaliação das ações ambientais voltadas ao ICMS Ecológico
O presidente do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, o secretário de Lagoa da Confusão, Maxuell Viana Panta, destacou a importância das discussões em torno do aperfeiçoamento e atualização dos processos de avaliação.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu reunião técnica nesta quarta-feira, 26, em seu auditório, para discutir e apresentar sugestões que serão levadas ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), voltadas ao aperfeiçoamento do questionário de avaliação das ações ambientais direcionadas ao ICMS Ecológico.
Participaram cerca de 50 prefeitos do Tocantins e dezenas de secretários Municipais de Meio Ambiente, além de representantes das Secretarias de Estado da Educação (SEDUC), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Durante a abertura da reunião técnica, o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, disse que houveram reuniões entre ATM, SEDUC e SEMARH em busca da revisão do questionário de avaliação, precisamente aos eixos observados e a pontuação destinada as ações ambientais.
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Discussão inédita – “Percebemos nesses encontros que não havia uma minuta que contemplasse as colocações e observações de todos ou da maioria dos Municípios tocantinenses voltadas ao aperfeiçoamento da metodologia de análise das ações ambientais para pontuação do ICMS Ecológico. Nesse sentido, a ATM abre de forma inédita uma ampla discussão em torno do tema e elabora uma minuta a ser colocada para apreciação do COEMA” disse Diogo Borges, ao frisar que as discussões e a minuta final buscarão justiça tributária e equidade entre os Municípios.
Fórum – O presidente do Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, o secretário de Lagoa da Confusão, Maxuell Viana Panta, destacou a importância das discussões em torno do aperfeiçoamento e atualização dos processos de avaliação. “Hoje estamos com uma cartilha defasada, que dificulta o desenvolvimento e a comprovação de ações ambientais desenvolvidas pelos Municípios” pontuou o secretário.
O prefeito de Tocantinópolis, Paulinho, disse que o ICMS Ecológico precisa de ajustes em sua constituição, porém para isso se faz necessário dialogar com parlamentares. “Hoje conseguimos avançar e aperfeiçoar questões ligadas ao questionário de avaliação. Porém, outras questões mais complexas devem ser discutidas diretamente com a Assembleia Legislativa”, disse. O ICMS Ecológico é instituído por meio da Lei 2.959, de 18 de junho de 2015.
Após discussões, os prefeitos e secretários presentes aprovaram as sugestões que foram inseridas em minuta a ser protocolada ao COEMA. A ATM deve protocolar nesta quinta-feira, 27, a minuta final com as proposições, que deverá passar pelas comissões do ICMS Ecológico e Jurídica, antes de ir ao plenário do COEMA para aprovação.
A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, SEDUC, SEMARH e Naturatins.
