Projeto de Lei do vereador Bilsan França institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Dianópolis, o Projeto de Lei 30/2023 de autoria do vereador Bilsan França, que institui a Semana da Agricultura Familiar no município de Dianópolis.
Conforme o parlamentar, o objetivo do Projeto de Lei é fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento desse setor, instituindo políticas públicas aos pequenos agricultores que produzem para o sustento da família. “O nosso foco é além de profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar é também oferecer espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, valorizando essa atividade, reconhecendo a força da agricultura familiar e a sua importância para o desenvolvimento regional”, detalhou o vereador Bilsan França.
Dados do Ministério da Agricultura, evidenciam que a agricultura familiar no Brasil é responsável por mais de 40% do valor bruto da produção agropecuária e suas cadeias produtivas correspondem a 10% de todo o PIB do País com 4,2 milhões de agricultores. “Queremos com esse PL ampliar as demandas da agricultura familiar, reforçando sua atividade, fazendo com que a cadeia produtiva se fortaleça a fim de que a produção atenda às necessidades do comércio local, sem que haja necessidade de adquirir produtos de outras localidades”, frisou o vereador.
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Projeto de Lei
O Projeto de Lei tem como objetivo o fortalecimento, apoio e incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito municipal e suas formas associativas no que tange às cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização, atuantes no Município.
Além disso, o PL visa a promoção de políticas e ações de apoio visando ao fortalecimento e a expansão da agricultura familiar em Dianópolis, aumentado a visibilidade dos agricultores familiares, destacando a importância desta atividade na economia local, com a valorização das feiras solidárias, buscando ideias voltadas ao incentivo da diversificação nas propriedades.
Também está previsto no PL incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção do agricultor familiar por meio de cursos, palestras e programas de capacitação; apresentando e divulgando os produtos originados da agricultura familiar no âmbito municipal; criando espaços de debate sobre questões relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento por meio de seminários e palestras nos eventos e festejos, ficando para o município a definição da Semana da Agricultura Familiar no calendário oficial de datas comemorativas e eventos realizados pelo município de Dianópolis.
