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O empreiteiro Rossine Aires Guimarães, da CRT Construções, afirmou em delação ao Ministério Público Federal, na Operação Ápia, que entregou ao ex-vice-governador João Oliveira (sem partido) R$ 2,5 milhões para que ele renunciasse antes do…

O Ministério Público Federal instaurou 1.410 ações civis públicas contra desmatamentos com 60 hectares ou mais registrados na Amazônia entre 2016 e 2017. Ao todo, 1.831 pessoas ou empresas vão responder na Justiça pela remoção ilegal de…

O Ministério Público Federal no Tocantins estará com inscrições abertas para seleção de estagiários (as) de direito entre os dias 29/04/2019 e 10/05/2019 pelo site do MPF/TO. As vagas serão disponibilizadas pela PR/TO, em Palmas, com…

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta quarta-feira (3) uma denúncia contra Sérgio Leão, ex-secretário de Infraestrutura e presidente do antigo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), por fraude na…

A Lava Jato estourou após o Supremo já ter afirmado, no Mensalão, que caixa 2 era crime, sim – e um crime autônomo em relação à corrupção. Ou seja: corrupção e caixa 2 podem coexistir, sem que um absorva o outro. As tentativas de…

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) emitiu nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. No documento,…

O Ministério Público Federal (MPF) compartilhou com o Ministério Público de São Paulo parte dos dados do inquérito que investiga o ex-presidente Michel Temer e, com isso, o MP-SP poderá usar as informações em uma investigação relacionada…

O núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou ofício ao Ministério Público Federal para pedir que o órgão tome providências para anular o decreto que alterou as regras para posse de armas no País. Para o…

Aconteceu nesta quinta-feira, 20, na sede do Ministério Público Federal (MPF), a 9ª reunião ordinária do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos. Além de definir novos integrantes para as comissões temáticas, o fórum discutiu sobre a…

O advogado Sepúlveda Pertence, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (6) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou a prisão do…